A PEC 300 MORREU. A 340 TAMBÉM. RESTA-NOS A 446!

Tendo em vista diversas matérias publicadas alardeando a aprovação da PEC 300, cabe-nos alguns esclarecimentos a fim de informar a toda sociedade e principalmente aos policiais civis, militares e bombeiros militares:

a) A PEC 300/2008, de autoria do Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e foi apensada à PEC 446 e ARQUIVADA, conforme se pode ver pelo acompanhamento do site da Câmara dos Deputados, o qual transcrevo:

Proposição: PEC-446/2009 Avulso
Autor: Senado Federal - Renan Calheiros - PMDB /AL

Data de Apresentação: 09/12/2009
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Matérias sujeitas a normas especiais: Especial
Proposição Originária: PEC-41/2008
Situação: CCP: Aguardando Encaminhamento; PLEN: Pronta para Pauta.
Ementa: Institui o piso salarial para os servidores policiais.
Explicação da Ementa: Altera a Constituição Federal de 1988.
Indexação: Alteração, Constituição Federal, Segurança Pública, criação, fundo contábil, base de cálculo, receita tributária, cobertura, piso salarial, pagamento, salário, servidor público, policial.
Despacho:
16/12/2009 - À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial

Legislação Citada
Pareceres, Votos e Redação Final
- PLEN (PLEN )
DVT 1/2010 (Declaração de Voto) - Valdemar Costa Neto
Apensados
PEC 300/2008
PEC 340/2009

Requerimentos, Recursos e Ofícios
- PLEN (PLEN )
REC 361/2010 (Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD)) - Arnaldo Faria de Sá
REC 362/2010 (Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD)) - Marcelo Itagiba
REQ 6064/2009 (Requerimento de Apensação) - Sergio Petecão
REQ 6110/2009 (Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual) - Sergio Petecão
REQ 6187/2010 (Requerimento de Apensação) - João Campos
REQ 6240/2010 (Requerimento de Apensação) - João Campos 

Última Ação:
3/3/2010 - PLENÁRIO (PLEN) - Adiada a continuação da votação em face do encerramento da sessão.

b) Mesmo destino teve a PEC 340/2009, a qual versava sobre a mesma matéria, só que relativa aos policiais civis e de autoria do Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP). Essas propostas foram substituídas pelo texto aglutinativo, por estarem eivadas de um vício insanável de inconstitucionalidade: VINCULAR REMUNERAÇÕES, o que é expressamente proibido pela Constituição Federal;

c) Hoje, o que impede que a PEC 446/2009, esta aprovada e tramitando em plenário, é a má-vontade de setores da bancada do PT e da bancada do Governador José Serrá (SP), o qual é sumariamente contra a remuneração digna dos policiais, basta notar que apesar de seu Estado ser o mais rico, a remuneração em São Paulo é uma das piores;

d) No próximo dia 15 de março, na abertura do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que será realizado na cidade de São Paulo e onde estaremos representando os policiais civis paraibanos, será lançada a “CAMPANHA NACIONAL PELA VALORIZAÇÃO POLICIAL”, que contará com material padronizado (camisas, bottons, adesivos, etc) e deflagrará dias de paralisação simultâneos em todo o país pela aprovação da PEC e de outros projetos de interesse da carreira policial, tanto civil quanto militar e bombeiros militares;

e) A emenda aglutinativa, apresentada pelo Senador Renan Calheiros (PMDB-AL) na reunião de líderes, buscou conciliar os interesses dos projetos e ao indicar a fonte dos recursos, sanou possível arguição de inconstitucionalidade, já que o legislativo somente pode criar despesas para o executivo indicando a fonte das receitas, o que foi feito;

f) A tendência hoje é que se afigurem dois pisos: R$ 3.500,00 (único previsto no texto da emenda aprovada, em anexo) para os cargos iniciais (o que deixa implícito um escalonamento e seria para soldados e para as polícias civis de nível médio) e R$ 7.000 para os cargos técnico-científicos (Oficiais das PMS/BMS e Polícias Civis de nível superior);  

g) Os policiais civis, militares e os bombeiros militares devem se mobilizar para apressar a aprovação da PEC, até porque existem outros projetos como a LEI ORGANICA NACIONAL DA POLÍCIA CIVIL, as PECS da desmilitarização (430/09 e 21/2005), as PECS dos Agentes Penitenciários e a dos Guardas Municipais que precisam ser apreciadas o mais rápido possível, somente sendo superados em importância pela questão salarial;
 

Por fim, deixo aqui um apelo para os que detém mandato eletivo: que parem de demagogia e de falsas promessas. Que trabalhem realmente pela aprovação de um piso, mesmo sob o título de PEC 446, que parem de afirmar no congresso nacional “que minha base quer a PEC 300, porque eu fiz propaganda da PEC 300”. Que seja qualquer número, mas que se lembrem dos mais de 1 milhão de policiais e bombeiros do Brasil e dos demais operadores da segurança pública.
 

Não deixaremos que interesses apenas eleitoreiros, como os trazidos esta semana ao nosso conhecimento de que alguns deputados não querem saber se no final vai dar errado, porque aí já estarão eleitos e acharão um culpado pelo fracasso. Lembrem-se de que os mandatos são do povo e os que esperam são profissionais que sonham com uma remuneração digna há tempos. Que seja qualquer um o autor, mas que chegue o piso. 

É uma questão de justiça e de reconhecimento pelos que arriscam suas vidas pelas vidas dos outros.

Com todo o respeito aos artistas circences: NÃO SOMOS PALHAÇOS!

Passou-se o carnaval e já vamos passando mais uma semana e NADA. Quando o governo ofereceu o acordo (bem aquém de nossas expectativas), os policiais civis aceitaram demonstrando flexibilidade, compromisso e respeito ao povo paraibano. A palavra empenhada era de que ainda antes do início do ano legislativo, o Executivo finalizaria a minuta, nos convocaria para mostrar e na primeira semana dos trabalhos da Assembléia Legislativa, o projeto estaria lá para ser votado.

Teoricamente, tudo deveria dar certo e, pelo menos para o ano de 2010, a categoria policial civil conquistaria mais alguns avanços. Ocorre que parece repetir-se 1997, quando no Governo Maranhão II, as promessas foram feitas e ao final o que se viu foi a retirada da gratificação de risco de vida. O final de tudo todos sabem: tanques de guerra na praça e nada de aumento para o funcionalismo público.

Em 2008, ao assumir, o Governador prometeu priorizar segurança pública, o que certamente inclui resolver o problema dos servidores, ou não? Porque se não incluir, seria comprar viaturas, armas, coletes e esquecer do bem estar social dos que arriscam suas vidas para proteger a da sociedade!

O fato é que estamos chegando no mês de março e restará somente este mês para a concessão de reajustes e benefícios por parte do governador candidato à reeleição. E é exatamente por isso que os policiais civis voltaram às ruas para cobrar O CUMPRIMENTO DA PALAVRA E DAS PROMESSAS FEITAS PARA TERMINAR A GREVE. Somente isto.

O que sinceramente, não precisaria nem ser cobrado. É obrigação dos que prometem, cumprir. Perde o povo paraibano que mais uma vez têm os serviços da polícia civil paralisados, sendo que os policiais civis o fazem exatamente para não perderem, já que dependem de suas remunerações para sustentar a si e as suas famílias e por isso dizem: NÃO SOMOS PALHAÇOS! (apesar da função ser também trazer a alegria para a vítima de ter um crime desvendado e seus autores punidos).

A luta em busca da dignidade: ônus e bônus

Ontem comemoramos um ano do atual governo sem o atendimento de nenhuma das reivindicações de nossa categoria. Aquele que assumiu prometendo priorizar segurança pública e resolver os problemas da área, parece que desistiu no meio do caminho ou achou uma nova prioridade para focar.
De toda forma, não nos resumamos a tal situação, a qual já é conhecida de todos e muito pelo contrário, nossa idéia nesse espaço é expor algumas nuances que muitas vezes ficam nos bastidores e a maior parte de nossos companheiros não tomam conhecimento, porém é por demais interessante que todos soubessem os ônus e os bônus em busca da dignidade.
Comecemos falando do bônus, já que são poucos, porém MUITO MAIS significativos do que os ônus. Positivamente, temos em primeiríssimo lugar o respeito, a confiança e o apreço de nossos companheiros. A cada demonstração que recebemos, a cada aperto de mão, a cada reafirmação da confiança depositada, é o combustível para que continuemos firmes e fortes na luta.
Claro que podemos ainda ressaltar aqui a oportunidade de poder falar em nome daqueles que por anos a fio não tinham uma voz e nesse norte, podermos dizer ao mundo: NÃO, A POLÍCIA NÃO É AQUILO QUE PINTAM DELA. É FEITA DE HOMENS E MULHERES DE BEM QUE QUEREM VIVER (OU MORRER) COM DIGNIDADE.
Aos que falam em corrupção, desvios de conduta ou outros males, faço a pergunta: Onde é que mais temos tais condutas? Certamente não é na polícia! O fato é que muitos quando vieram para a Polícia encontraram não os bandidos que tentaram incutir em nossas mentes na Academia de Polícia, mas sim pessoas que amam o que fazem e que querem viver dos seus "salários", mas que estavam paradas no tempo, graças àqueles que as abandonaram.
Passando aos bônus, queremos nos ater apenas aos que acontecem neste momento. Todos sabem de nosso reconhecimento do esforço do Secretário Gominho e do Delegado Geral Canrobert, este último "prata da casa" e que tem se mostrado um grande gestor enquanto chefe de polícia e um grande amigo de todos nós.
Já o Secretário Gominho, Delegado de Polícia Federal, ex-Agente da PF e que tem se esforçado para nos ajudar e talvez, por pensar mais como policial, não tem sido ouvido no âmbito do governo. Boa vontade é o que não lhe falta e projetos foram encaminhados. Excessos à parte, temos de analisar imparcialmente a postura do homem Gustavo Gominho, que é na verdade um cara sincero, sem "papas na língua" e que por muitas vezes desagrada com seu "excesso" de franqueza. Tive a oportunidade de conviver com o mesmo durante a CONSEG e vi, pessoalmente, que mais parecia um policial participante do que um Secretário de Estado. Mas tem seus limites e claramente, adota a sua postura de Secretário de Estado, sua posição política quando afirma "não querer conversa com Flávio". Talvez esta seja a maior dificuldade na relação institucional: separar aquilo que é pessoal, daquilo que é institucional. Enquanto representante de uma categoria, nosso dever é executar as decisões emanadas da maioria e priorizar o sucesso nas reivindicações, desagrade a quem desagradar. Não sei se alguém tem levado falsas informações do tipo para quer tumultuar. O que sei é que temos nossas posições pessoais, às vezes distintas, mas a admiração e o respeito pelas pessoas permanece, como permanece o meu por Gustavo Gominho.
Sabemos ainda, caros companheiros e leitores é que enquanto estávamos em silêncio o governo não estava nem um pouco preocupado em resolver as nossas reivindicações, apesar do Secretário (ou seria do policial) Gustavo Ferraz Gominho preocupar-se.
Falando nisso, ontem conversávamos sobre os nossos papéis, eu e o companheiro Sandro, nosso Vice Presidente e chegamos a uma conclusão comum: não viemos aqui para perder amizades. Estamos aqui para, juntos, lutarmos pela nossa causa, que é a valorização de nossa profissão.
Mesmo assim, ao defendermos posições divergentes, muitas vezes com efusivas manifestações, acabamos por desagradar aos que estão com outro ponto de vista. Porém, aproveito o espaço para pedir que sejamos políticos: que nos degladiemos na tribuna, mas ao descermos dela, nos abracemos e continuemos sendo amigos, companheiros e principalmente nos respeitando, porque essa é a base da democracia!
Um certo dia, nos disseram que determinada pessoa tinha dito (redundância pura): "O governo pode dar 200% de aumento e Flávio não ficará satisfeito ainda. Porque é partidário de fulano, porque é amigo de cicrano, porque vai ser candidato..." e mais um monte de porquês!
A resposta foi curta e, não muito, grossa: Diga que se der os 200%, não só fico satisfeito, como toda a categoria e ainda assino compromisso em cartório de não ser candidato a nada e ainda agradecer em cima do palanque!
Os 200% vieram? Todos sabem que não! Era apenas mais uma tentativa de desqualificar nossa luta e, sinceramente, de nada adiantou. Enquanto representante da categoria, nosso partido é e sempre será o PPC - Partido da Polícia Civil. Enquanto cidadão, temos o direito de optar por mudar ou não, mas isto é assunto para outro artigo...
Desde já, fica o nosso convite para que ao final, possamos todos nos reunir e comemorar, porque não tenho dúvidas da vitória! Os que lutam sempre conseguem e os policiais civis estão lutando. E vamos continuar lutando. Doa a quem doer. Abraços e bom final de semana!